Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Piratas do Evangelho?

Conhecida pela grande concentração de pontos de venda de produtos cristãos, a Rua Conde de Sarzedas, no Centro de São Paulo (foto), é local atrativo para o comércio ilegal de produtos contrafeitos1, mais conhecidos como piratas. Esta é apenas a ilustração de uma cena que se repete em diversos pontos de São Paulo e de outras cidades, onde, muitas vezes, esta prática é tolerada pelo Poder Público e incentivada em razão da lei da oferta e procura que fomenta a atividade no Brasil e em outros países.







Diversas investigações realizadas por órgãos nacionais e internacionais demonstram que a pirataria em meio físico é uma das mais importantes fontes de receita para a manutenção e expansão do crime organizado, movimentando mais de 600 bilhões de dólares a cada ano, segundo informações da Interpol.
De acordo com apuração da Associação Anti-Pirataria Cinema e Música (APCM)2, 195 pessoas foram condenadas em 2008 pela prática de crimes de violação de direitos autorais no Brasil, ano em que mais de 41 milhões de CDs e DVDs foram apreendidos.
A gravidade do cenário é potencializada em meio eletrônico. Em razão da dinâmica do ambiente, a distribuição não autorizada de obras protegidas por direitos autorais é realizada facilmente através de sites de vídeos, redes de compartilhamento de arquivos, provedores de conteúdo, entre outros canais que disseminam e promovem a utilização de conteúdo ilegal através da Internet. Basta realizar uma rápida pesquisa em qualquer site de buscas para encontrar inúmeros arquivos para download com os últimos lançamentos do cinema americano ou dos ministérios de louvor da Austrália, por exemplo.
Na maioria dos casos, a percepção da ilegalidade desta conduta é prejudicada por razões culturais e, também, pelas definições controversas sobre o assunto.
A Lei de Direitos Autorais3 brasileira, em vigor desde 1998, define como obras intelectuais protegidas “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível”, incluindo: (i) “textos de obras literárias, artísticas ou científicas”; (ii) “composições musicais, tenham ou não letra”; (iii) “obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas”; (iv) “obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia”; (v) “programas de computador”, entre outras obras definidas pela legislação.
Além disso, o poder de disposição de uma música, vídeo, fotografia, programa de computador, ou outro tipo de obra protegida, é exclusivo de seu titular, que poderá autorizar, de forma prévia e expressa, que a obra seja: (i) reproduzida; (ii) editada; (iii) adaptada, arranjada ou, de outra maneira, transformada; (iv) traduzida para outro idioma; (v) gravada em formato de áudio ou vídeo; ou (vi) distribuída, além das demais formas de utilização previstas em lei.4
Portanto, as obras, ou “criações do espírito”, como bem definiu o legislador, são intangíveis em sua essência e não podem ser representadas tão-somente por um disco de plástico ou por um conjunto de bytes. Daí surge uma das grandes problemáticas da propriedade intelectual e dos direitos autorais: a possibilidade de possuir um bem de outra pessoa sem tirar-lhe a propriedade.
Neste aspecto, a materialidade pode diferenciar a percepção entre um download ilegal pela internet e a apropriação indébita de um bem, por exemplo. Em ambos os casos, a proteção da propriedade independe de sua materialidade, já que a Lei de Direitos Autorais torna a questão inequívoca ao equiparar os direitos autorais aos bens móveis.5
É importante lembrar, ainda, que o desconhecimento da legislação não impede sua efetiva aplicação6 e a decorrente apuração de responsabilidades, que, em último caso, pode levar à pena de até quatro anos de reclusão e multa.
Supostos atrativos, como preços irrisórios de cópias contrafeitas ou a facilidade de acesso a conteúdo ilegal através da Internet, indicam apenas a ponta de um grande iceberg que ameaça a integridade da Igreja e compromete seu testemunho pelo uso indevido de direitos autorais. Com isto, os impactos causados pela contrafação são refletidos na quebra de princípios éticos e cristãos, no descumprimento da lei e na violação da propriedade do titular da obra.
O consentimento com a pirataria e a utilização indevida de obras protegidas por direitos autorais (músicas, vídeos, programas de computador, livros, fotografias), portanto, são assuntos que devem ser debatidos e combatidos pela Igreja e por sua liderança, prevenindo riscos legais e buscando o verdadeiro espírito de adoração em retidão de conduta.
[1] Contrafação - reprodução não autorizada de obra protegida por direitos autorais (art. 5º, VII, Lei Federal nº 9.610)
[2] Disponível em: http:// www.apcm.org.br/estatisticas.php. Acesso em: 2 jun. 2009.
[3] Lei de Direitos Autorais – Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
[4] Art. 29, Lei de Direitos Autorais.
[5] Art. 3º, Lei de Direitos Autorais.
[6] Art. 21, Código Penal.
Reprodução Autorizada desde que mantida a integridade dos textos, mencionado o autor e o site www.institutojetro.com e comunicada sua utilização através do e-mail artigos@institutojetro.com
Por Daniel Freitas 

1 comentários:

telmo flores disse...

besteirol, toda produção humana deve servir a todos, até mesmo aos que não podem pagar por ela, é, até eles...se bem que coisa boa mesmo tá difícil hoje em dia, é só porcaria...
um abraçoooo

Real Time Web Analytics
Template personalizado por Elaine Gaspareto

TOPO ▲