Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Isenção, imunidade e tributação das igrejas

Dai a Cézar o que é de Cézar, e a Deus o que é de Deus. Mt 22.20
O texto bíblico acima é muito conhecido e no meio dos cristãos há quase uma unanimidade de que àqueles que querem seguir fielmente às Escrituras Sagradas devem “Dar a Cézar o que é de Cézar”, ou seja, pagar os seus tributos.

Observa-se que esta ordenança bíblica deve ser aplicada a todas as pessoas, quer sejam pessoas físicas (naturais) ou jurídicas (empresas, entidades, igrejas, etc.).

Quanto às Igrejas, se perguntássemos aos seus líderes, certamente diriam que gostariam que a Igreja que dirigem cumprissem rigorosamente com as obrigações tributárias. Porém, para a Igreja, que como regra tem a missão de pregar o Evangelho, esta procura cumprir bem o “Dar a Deus o que é de Deus”, e para tanto investe em estudos, recursos humanos, tempo, instalações, etc. para melhorar cada vez mais nesta área. Mas, como “Dar a Cezar o que é de Cezar” se a igreja, na maioria das vezes, não sabe muito bem o “que é de Cezar”? Ou seja, as igrejas, muitas vezes, não sabem se são imunes ou isentas de um tributo, ou se tem que pagá-lo. E se tiver que pagá-lo, quanto? Como? Há mais obrigações acessórias, como a de prestar informações em relação aquele tributo?

Muitos dizem que as Igrejas são isentas e imunes a impostos. Ao analisarmos mais profundamente a questão, observamos que esta matéria não é tão simples assim. Em primeiro lugar, a Constituição Federal, em seu art. 150, concede imunidade aos templos de qualquer culto – denominação utilizada na legislação tributária, que pode ser lida como Igrejas – quanto aos impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, quando relacionados com a atividade fim da Igreja.

Neste sentido, duas questões importantes devem ser observadas.
1º) A legislação tributária brasileira classifica tributos em: impostos, taxas e contribuições. Portanto, a Constituição Federal garante a imunidade somente sobre impostos (Ex: IPTU, Imposto de Renda, etc.). Logo, as taxas (Ex: Taxa de Lixo, Taxa de Iluminação Pública, etc.) e contribuições (Ex: Contribuições Previdenciárias - INSS-, etc.) podem, num primeiro momento, ser exigidos sua cobrança.
2º) O fato de estar previsto na Constituição Federal a vedação da cobrança de impostos, dá o caráter de imunidade ao mesmo. Logo, não pode ser cobrado pelo Município, Estado ou União. A não ser que seja alterada a Constituição Federal. Há casos de tributos que não tem sua imunidade garantida na Constituição Federal, mas o ente que os cobram (Município, Estado ou União) pode dispensar o seu pagamento. Este instituto é o da isenção. Na isenção, quem a concede (Município, Estado ou União) pode revogá-la a qualquer momento. Portanto, tornando o tributo exigível.

No Brasil há cerca de 75 tributos entre impostos, taxas e contribuições. Na prática, para poder usufruir de imunidade ou isenção de um determinado tributo há necessidade de cumprir alguns requisitos. Portanto, há necessidade de um estudo onde seja verificado que a Igreja atende a todos os requisitos para isenção ou imunidade daquele tributo. Tal estudo deve ser realizado tributo por tributo.

Como regra geral, as igrejas facilmente obtêm a isenção ou imunidade sobre as receitas próprias de suas atividades, quanto ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, COFINS, IPTU, ITBI, Contribuição Sindical, entre outros, desde que cumpra alguns requisitos, como:
- Não remunerar dirigente, a qualquer título;
- Aplicarem integralmente, no país, os recursos na manutenção de seus objetivos;
- Manterem escrituração contábil de sua movimentação financeira e econômica;
- Conservar a documentação contábil, pelo prazo prescricional;
- Recolher os tributos retidos;
- Apresentar a Declaração de Rendimentos e demais obrigações acessórias pertinentes;
- Assegurar, em seu estatuto, no caso de extinção da entidade, a destinação de seu patrimônio a outra entidade semelhante;
- Outros requisitos previstos especificamente na legislação para gozo da isenção ou imunidade do tributo analisado.

Já as igrejas devem pagar, normalmente, as Contribuições Previdenciárias, Taxa de Lixo, Taxa de Iluminação Pública, tributos retidos, etc.

Portanto, deve ser analisado, caso a caso, se a Igreja cumpre ou não com os requisitos necessários para a obtenção da isenção ou imunidade do tributo analisado. Um profissional contábil, com experiência na contabilidade de Igrejas, certamente poderá assessorar os dirigentes a “Dar a Cézar o que é de Cézar”.

Reprodução Autorizada desde que mantida a integridade dos textos, mencionado o autor e o site www.institutojetro.com e comunicada sua utilização através do e-mail artigos@institutojetro.com

URL: http://www.institutojetro.com/Artigos/financas_e_contabilidade/isencao_imunidade_e_tributacao_das_igrejas.html
Site: www.institutojetro.com
Título do artigo: Isenção, imunidade e tributação das igrejas
Autor: Marcone Hahan de Souza

1 comentários:

Nike disse...

O interessante pastor Ansemo, as igrejas instituições financeiras, sempre dizem que estão no vermelho com seus membros.
Agora como estão no vermelho se elas tem rede de rádios 24 h, e que os anúncios de propaganda dão muito dinheiro, tem rede de tv que os anúncios dão milhões de dinheiro, como pode igrejas que tem 100 mil membros 50 mil membros estar no vermelho: O pior que o discurso é o mesmo, estamos no vermelho todos os mêses.
Não tem como fiscalizar isto, pois os tesoureiros das igrejas a maioria são parente do líder pastor da igreja e fazem o jogo de esconde esconde.
Que vermelho o que? Eles os pastores estão milionários e o Governo chupando o dedo.
Tem que ter uma punição, porque só políticos são investigados, as igrejas também tem que ser investigadas, e pagar e declarar imposto de renda como todos as empresas fazem, pois as igrejas viraram cabine de emprego, ou seja são empresas, e é contra a lei assinar carteira registrar funcionário no nome da igreja pois entre " ela vive de doações.
Mas se as igrejas vive de doações, como fica as redes de tv e rádios que as igrejas tem, se é de doação e tem dono, como fica isto estão sempre no vermelho como conseguiram comprar isto rede de tv e Rádio e e que a venda de anúncios dão milhões de Reais para os líderes delas.
As igrejas os seus líderes pastores, passam por cima da lei, pois têem costas largas de Juizes, Delegados etc, que são membros e abafam o caso!
Igrejas templos instituições, é uma máfia evangélica.
O interessante que Jesus Cristo ao entrar no templo chutou tudo para cima mesas etc dos comérciantes da fé, mas, já é de se esperar que isto ia piorar nos últimos tempo nas igrejas evangélicas corrupção total.

Real Time Web Analytics
Template personalizado por Elaine Gaspareto

TOPO ▲